Termos e Condições de Uso da pp11p

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "pp11p", "Plataforma", "nós" ou "nosso": refere-se à plataforma de entretenimento online operada sob o domínio https://pp11p.cam.
• "Usuário", "você" ou "seu": refere-se a qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela pp11p.
• "Conta": o perfil individual registrado pelo usuário na plataforma pp11p, mediante fornecimento de dados pessoais válidos.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo usuário em sua conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela pp11p ao usuário no âmbito de promoções, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da pp11p.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Serviços": todos os produtos, funcionalidades, jogos, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente disponibilizados pela pp11p.

Ao acessar ou utilizar a plataforma pp11p, seja por meio de cadastro, navegação, depósito de fundos ou participação em qualquer jogo ou aposta, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, atualizadas e completas;
• Não está proibido por legislação vigente em sua jurisdição de utilizar serviços de apostas e jogos de azar online.

O acesso e o uso dos serviços da pp11p são restritos a indivíduos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à plataforma;
• Não estar sob interdição judicial ou curatela;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não figurar em listas de exclusão voluntária ou involuntária de plataformas de apostas.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma pp11p. A criação de contas múltiplas é expressamente proibida e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e na retenção de saldos pendentes, conforme previsto na Cláusula 10 destes Termos.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes da Lei 14.790/2023, a pp11p é obrigada a realizar a verificação de identidade de seus usuários antes de processar saques ou liberar determinados bônus.

Documentos aceitos para verificação:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro — página da foto e dados;
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

O processo de verificação KYC poderá ser solicitado pela pp11p a qualquer momento, especialmente quando:

• O usuário solicitar seu primeiro saque;
• O volume de transações atingir limites estabelecidos internamente;
• Houver indícios de atividade suspeita ou inconsistência nos dados cadastrais.

A pp11p compromete-se a processar as informações de KYC dentro do prazo de até 48 horas úteis, notificando o usuário por e-mail sobre o resultado da verificação.

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos fortemente:

• Utilizar uma senha única, com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em duas etapas (2FA) nas configurações de segurança da conta;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Fazer logout da plataforma ao utilizar dispositivos compartilhados.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da pp11p por e-mail em [email protected]. A pp11p não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário na guarda das suas credenciais.

É expressamente proibida a transferência, venda, cessão ou compartilhamento de contas entre usuários. O titular da conta deve ser, obrigatoriamente, o mesmo indivíduo que realiza os depósitos e os saques.

A pp11p aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e cartões Visa e Mastercard (quando disponíveis).

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: variável conforme o método de pagamento e o nível VIP do usuário;
• Prazo de crédito: transações via Pix são creditadas em até 5 (cinco) minutos; outros métodos podem levar até 1 (um) dia útil.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos próprios do titular da conta. É terminantemente proibido utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção dos valores envolvidos para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda aos seguintes requisitos:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC concluído);
• O saldo disponível para saque seja superior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Não haja restrições ativas na conta (disputa, investigação de fraude ou violação de termos em análise);
• O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito, quando aplicável.

Prazos de processamento:

• Pix: até 10 (dez) minutos para contas VIP; até 24 horas para demais contas;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 2 (dois) dias úteis;
• Outros métodos: conforme prazo informado na solicitação.

A pp11p se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme as políticas internas de compliance e a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

A pp11p oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e recompensas do programa VIP. Cada promoção está sujeita a seus próprios Termos e Condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• O requisito de rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus. Bônus expirados são cancelados sem direito a reembolso;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta centésimos) em apostas esportivas podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme especificado em cada promoção;
• A pp11p se reserva o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos casos em que haja suspeita de abuso ou exploração do sistema de bônus;
• Em caso de detecção de abuso de bônus (bonus abuse), a pp11p poderá cancelar todos os bônus e os ganhos decorrentes, além de tomar as medidas descritas na Cláusula 15.

Todos os jogos disponíveis na plataforma pp11p utilizam geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados pelos respectivos provedores, garantindo a integridade e a imparcialidade dos resultados.

• As regras específicas de cada jogo são exibidas diretamente na interface do jogo e devem ser consultadas pelo usuário antes de iniciar qualquer partida;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão de internet, queda de servidor etc.), a pp11p adotará as seguintes medidas conforme o caso: (a) se a rodada não foi registrada no servidor, a aposta será reembolsada; (b) se a rodada foi registrada e concluída no servidor, o resultado será válido;
• Para apostas esportivas, as cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta pelo usuário serão as aplicadas, independentemente de alterações posteriores;
• Apostas realizadas em eventos já iniciados ou concluídos por falha técnica serão canceladas e os valores reembolsados ao usuário;
• A pp11p não é responsável por erros evidentes de cotação (odds erradas publicadas por equívoco) e se reserva o direito de cancelar apostas nesses casos, notificando os usuários afetados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma pp11p:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para obter vantagem indevida nos jogos ou no processamento de bônus;
• Coordenar apostas com outros usuários para explorar promoções de forma abusiva (conluio);
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Tentar hackear, modificar ou interferir de qualquer forma no funcionamento da plataforma;
• Abusar do sistema de suporte ao cliente com comportamento agressivo, ameaças ou linguagem imprópria;
• Revender ou transferir saldos entre contas de diferentes titulares.

A pp11p está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que os jogos de azar e as apostas podem ser prejudiciais quando praticados de forma compulsiva ou desordenada.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limites de perda: máximo de perda em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária: períodos de 7, 14, 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Em caso de preocupação com o comportamento de jogo, recomendamos entrar em contato com organizações especializadas: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas por dia, gratuitamente.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A pp11p trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento inclui coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados para:

• Gestão e operação da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência.

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pp11p, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, design, textos, gráficos, interfaces, softwares, código-fonte e elementos visuais, são de propriedade exclusiva da pp11p ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da pp11p;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte dos softwares da plataforma;
• Utilizar a marca pp11p ou qualquer elemento associado para fins não autorizados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a pp11p não será responsável por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo falhas de comunicação, interrupções de internet ou problemas técnicos fora do controle da plataforma;
• Decisões de apostas ou resultados de jogos — o usuário reconhece que os jogos de azar e as apostas envolvem risco financeiro inerente;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, mesmo que a pp11p tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima da pp11p perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da reclamação.

A pp11p poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Descumprimento de determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento voluntário da conta pelo usuário, o saldo real disponível será devolvido integralmente, após a conclusão das verificações necessárias, mediante solicitação formal ao suporte. O saldo bônus não será devolvido em nenhuma hipótese de encerramento de conta.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), onde aplicável.

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A pp11p reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por um dos seguintes meios:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma ao efetuar login;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme descrito na Cláusula 15.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a pp11p pelos seguintes canais (todos os contatos devem ser realizados por texto — não há suporte por voz):

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na plataforma após login (resposta em até 5 minutos)
• Telegram: @pp11p_suporte

Para solicitações formais relacionadas a dados pessoais (direitos do titular conforme a LGPD), o canal oficial é o e-mail [email protected], com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de solicitação]".