Política de Privacidade da pp11p

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a pp11p, operadora da plataforma acessível por meio do domínio https://pp11p.cam, doravante referida como "pp11p", "nós", "nosso" ou "Plataforma".

Para fins da LGPD, entende-se por controlador a pessoa jurídica ou natural que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A pp11p é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais de seus usuários são tratados.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com menção expressa ao assunto "Privacidade / LGPD".

A pp11p coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos o que é coletado e em que contexto:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identificação: RG, CNH ou passaporte (frente e verso), e comprovante de endereço, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques, incluindo chaves Pix, dados de conta bancária (não armazenamos dados completos de cartão de crédito — estes são tratados exclusivamente pelos processadores de pagamento parceiros);
• Comunicações: conteúdo das interações com nosso suporte ao cliente por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de navegação, funcionalidades utilizadas, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo e fuso horário;
• Dados de sessão: cookies de sessão, tokens de autenticação e preferências de interface salvas localmente.

2.3 Tipos de dados e finalidades — Tabela resumida

A pp11p utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e preferências do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, conforme a Lei 9.613/1998 e a Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e movimentações de saldo, incluindo a prevenção a transações fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e de compliance;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas e melhoria contínua do serviço;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas e comunicação aos órgãos reguladores quando necessário;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos, promoções relevantes e funcionalidades do programa VIP;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de controle;
• Marketing e comunicações: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o seu consentimento expresso, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pp11p está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma pp11p, incluindo criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas) e da LGPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhorias na plataforma, análise de segurança, prevenção a fraudes e personalização da experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): quando aplicável a análises de risco financeiro.

A pp11p não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações financeiras (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias). Esses parceiros têm acesso apenas às informações estritamente necessárias para processar a transação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe podem receber dados técnicos de sessão para garantir a integridade dos jogos. Nenhum dado pessoal sensível é compartilhado;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes, que atuam como operadores de dados sob contrato com a pp11p;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador brasileiro (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, COAF, Receita Federal);
• Auditorias e compliance: auditores externos e consultores de compliance, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, sob acordos de confidencialidade.

Alguns dos prestadores de serviços e provedores de tecnologia utilizados pela pp11p podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, a pp11p adota as seguintes salvaguardas para garantir que seus dados estejam protegidos com nível equivalente ao exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de padrões internacionais reconhecidos de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II, entre outros).

A pp11p retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular.

A pp11p implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da pp11p;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controles de acesso rigorosos baseados no princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Monitoramento 24/7 de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

A pp11p utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, realizar análises e personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, com o objetivo de melhorar a navegação e os serviços oferecidos. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas como tema, jogos favoritos e preferências de notificação. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos anômalos e proteger contra fraudes e ataques cibernéticos.

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou diretamente nas configurações de privacidade da sua conta pp11p.

Os serviços da pp11p são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a pp11p identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas, a conta associada será encerrada e o saldo disponível devolvido ao método de pagamento de origem.

A pp11p implementa verificações ativas de data de nascimento e validação de CPF para prevenir o acesso de menores à plataforma, em cumprimento às determinações legais brasileiras e às boas práticas internacionais de jogo responsável.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento), o titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Indicar claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos sobre os quais a solicitação recai;
3. Incluir uma cópia de documento de identidade válido (RG, CNH ou passaporte) para confirmação da identidade do solicitante.

A pp11p se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da requisição completa. Em caso de impossibilidade de atendimento dentro desse prazo, o titular será notificado com a justificativa e o novo prazo estimado.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a pp11p designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências diante de questionamentos sobre privacidade;
• Orientar os colaboradores e operadores da pp11p sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir o cumprimento das disposições da LGPD e das demais normas de proteção de dados.

O canal de contato com o Encarregado de Dados da pp11p é o e-mail [email protected], com o assunto: "DPO / LGPD". Todas as comunicações direcionadas ao DPO são tratadas com confidencialidade.

A pp11p poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma ao realizar login;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

Recomendamos que você acesse esta página regularmente para manter-se informado sobre como a pp11p protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela pp11p, utilize um dos canais abaixo: